Concursos Públicos: Como Funciona o Desempate e o Raro Caso do Sorteio no TRT4

O que acontece quando dois candidatos gabaritam quase a prova e ainda nascem no mesmo dia e horário? Essa situação, embora extremamente rara, aconteceu em um processo seletivo do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT4) e levantou uma discussão importante sobre as regras de desempate em concursos públicos. Se você já se perguntou como as bancas decidem quem fica com a vaga em caso de notas iguais, este post é para você. Vamos explorar os critérios mais comuns e entender por que, em último caso, até um sorteio pode ser válido.
Recentemente, um episódio na seleção de estagiários do TRT4, na cidade de Taquara (Vale do Paranhana), chamou a atenção pela sua singularidade. Duas estudantes, Ana Luiza Schweinitz Lescano e Natália Avila Prusch, alcançaram a impressionante marca de 29 pontos de 30 possíveis na pontuação final. O empate não parou por aí: elas tiraram a mesma nota em Língua Portuguesa (20/20) e Informática (9/10).
O que tornou este caso ainda mais extraordinário foi a coincidência total nos dados pessoais que, em tese, seriam únicos: ambas nasceram no mesmo dia, mês, ano, e até mesmo no mesmo horário – 18 de julho de 2004, às 8h50min. Com todos os critérios usuais de desempate esgotados por essa série de empates improváveis, o TRT4 precisou recorrer a uma medida inédita em sua história para definir a classificação: um sorteio público. Ana Luiza foi a sorteada e conquistou a quarta posição na lista de cadastro reserva.
O Sorteio Público é Legal? A Importância do Edital
A situação levanta a dúvida: um sorteio em concurso público é permitido? Segundo especialistas como Rafael Maffini, advogado e professor de Direito da UFRGS, a resposta é sim, desde que essa possibilidade esteja clara e expressa no edital de abertura do certame. A chave para a legalidade está em respeitar as regras previamente estabelecidas e divulgadas.
Maffini explica que concursos, especialmente para cargos efetivos, são regidos pelo princípio da meritocracia e devem ter critérios objetivos. O edital é o "manual" do concurso, e tudo o que está nele, incluindo os critérios de desempate, tem validade legal. No caso do TRT4 em Taquara, o edital previa explicitamente o sorteio como último recurso, o que conferiu legitimidade ao procedimento realizado. A transparência também é crucial: o sorteio foi conduzido com a presença de representantes da empresa organizadora e do TRT4, e tudo foi devidamente registrado em ata.
A preferência, contudo, é sempre por critérios que avaliem o mérito do candidato. O ideal é que haja uma sequência de regras baseadas na performance na prova, como maior número de acertos em matérias específicas de maior peso, ou desempenho em provas discursivas ou práticas. Esses critérios "meritórios" devem ser esgotados antes de se pensar em qualquer solução aleatória.
Critérios de Desempate Mais Usados em Concursos
As bancas organizadoras utilizam uma variedade de critérios para desempatar candidatos. A lista pode variar conforme o tipo de concurso e a área, mas alguns dos mais comuns incluem:
Maior idade: Em muitos concursos, especialmente na área da saúde ou para candidatos mais velhos, a idade pode ser um fator de desempate, favorecendo quem possui mais anos de vida.
Maior nota em disciplinas específicas: Candidatos com melhor desempenho nas matérias de maior peso ou mais relevantes para o cargo podem levar vantagem. Por exemplo, em concursos da área jurídica, maior pontuação em Direito Constitucional ou Administrativo pode ser um critério.
Pontuação em provas práticas ou discursivas: Concursos que exigem habilidades específicas ou capacidade de argumentação costumam usar a nota dessas etapas como desempate prioritário. É comum em seleções para áreas técnicas, policiais ou analistas.
Tempo de serviço (Militar/Público) ou experiência profissional: Em alguns casos específicos, como concursos para Forças Armadas ou áreas que demandam experiência comprovada, o tempo de serviço ou atuação na área pode ser considerado.
Prova de títulos: Comum em seleções para professores universitários, pesquisadores ou cargos de especialista, a avaliação de títulos acadêmicos e experiência profissional conta pontos e pode ser usada para desempate.
Como vimos no caso do TRT4, o sorteio só entra em cena depois que todos esses e outros possíveis critérios meritórios previstos no edital forem aplicados e ainda assim persistir o empate.
O Que Fazer se o Edital Não For Cumprido?
O edital é a lei do concurso. Se as regras de desempate (ou qualquer outra regra) não forem aplicadas corretamente pela banca ou instituição, o candidato tem meios de buscar seus direitos. É possível entrar com um recurso administrativo na própria organização do concurso, contestando a aplicação dos critérios.
Caso a via administrativa não resolva ou a falha seja grave, o candidato pode, inclusive, judicializar a questão. Ferramentas como o mandado de segurança (para proteger direito líquido e certo) ou uma ação civil pública (em casos que afetam um coletivo de candidatos) podem ser utilizadas para garantir que as regras do edital sejam rigorosamente seguidas. Por isso, ler o edital atentamente, especialmente as cláusulas sobre empate, é fundamental. Se tiver dúvidas sobre algum termo, você pode pesquisar aqui.
Em resumo, embora o sorteio possa parecer uma solução incomum e aleatória para definir a classificação em um concurso, sua legalidade depende inteiramente do que foi estabelecido no edital. A regra geral é e deve ser a valorização do mérito e do desempenho na prova. Critérios aleatórios só são aceitáveis como último recurso e com total transparência, conforme previsto nas regras do jogo.
Conclusão:
O raro caso do TRT4 nos mostra a imprevisibilidade que, por vezes, pode surgir nos concursos públicos. No entanto, reforça a importância máxima do edital como guia e norma. Conhecer os critérios de desempate previstos para a sua prova é tão importante quanto se preparar para as disciplinas. Garanta que você está ciente de todas as regras que podem influenciar sua classificação final.
E você, já vivenciou ou conhece algum caso de desempate inusitado em concursos? Compartilhe sua experiência nos comentários!
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